Como o aumento de salário afeta as empresas? Essa é uma pergunta que muitos empresários fazem a partir da confirmação dos dois aumentos respectivos ao salário mínimo 2023. Veja tudo o que você empresário precisa saber sobre como o aumento de salário afeta as empresas.
Por que aumentar o salário mínimo?
O primeiro lote de salários mínimos foi emitido logo em janeiro de 2023 para muitos trabalhadores dos setores público e privado. No entanto, o aumento também surtiu efeitos em outras áreas.
O PIS/Pasep garante o pagamento aos empregados regulares que atendam a determinadas condições. Assim, o salário mínimo altera uma grande parcela dos setores públicos e trabalhistas.
Terão direito ao recebimento do valor os cidadãos que possuem carteira CLT assinada em 2023. No entanto, o pagamento dos salários é uma contraprestação pelos serviços realizados pelo empregado ao empregador.
O aumento do salário mínimo de 2024 tem a finalidade de devolver ao empregado o chamado poder de compra: recebimento de um salário que garanta condições mínimos de existência e sobrevivência.
Em cada aumento, deverá haver precisão nos orçamentos da União pois o aumento influencia áreas como:
- PIS/PASEP;
- Previdência Social;
- Seguro Desemprego;
- Benefícios aos aposentados e pensionistas; e etc.
No entanto, nos setores privados, quem arca com essas mudanças são diretamente os empregadores. Essa alteração ocorre porque o salário de um empregado que labora em uma empresa privada é pago pelo empresário.
Com isso, veja abaixo quais mudanças devemos esperar dos setores públicos e porque é tão importante estar atento nas obrigações trabalhistas das empresas brasileiras.
Obrigações empregatícias
Os tributos sociais e trabalhistas são uma responsabilidade que as empresas brasileiras devem assumir. Os passivos podem afetar a parte financeira dos empreendimentos, como o lucro líquido.
A única forma de evitar o pagamento de salários e demais direitos dos empregados é não ter funcionários, o que não é possível para a maioria das organizações.
A contribuição social é a contribuição que a empresa deve pagar mensalmente a cada empregado cadastrado no rol de empregados, com carteira CLT assinada e como retribuição do serviço prestado.
O departamento de contabilidade de cada uma das empresas deve considerar essas taxas como fixas em seu orçamento mensal e anual. Assim, o salário é uma obrigação que sai dos lucros fixos da empresa.
A lista atual de encargos sociais pagos ou recolhidos pelas empresas brasileiras inclui:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- FGTS (Fundo de Compensação);
- PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Plano Convencional de Formação do Servidor Público);
- Salário de Treinamento;
- System S (trabalhando em uma empresa privada).
Como o aumento de salário afeta as empresas
A Lei do Salário Mínimo de 1936 definiu o salário mínimo como a manutenção das necessidades básicas dos cidadãos, como alimentação e moradia. Assim, a obrigação serve para órgãos públicos e privados (empresas privadas).
Conforme a legislação mencionada, as empresas precisam se adequar às normas legais e as mudanças também. Assim, conforme a Lei do Salário Mínimo, devem se observar:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
