Foi demitido sem justa causa? Fique tranquilo, pois você tem direito a receber o Seguro Desemprego 2023! O programa é oferecido pelo Governo Federal, sendo uma garantia para o funcionário que possui carteira de trabalho. Para saber como ter acesso ao valor do seguro desemprego 2023, acompanhe nosso conteúdo!
Como funciona o Seguro Desemprego 2023?
Para bancar o Seguro Desemprego 2023, são usados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa Econômica é responsável por repassar os valores para o programa, logo o trabalhador deve procurar o banco quando for demitido.
A ideia é que o seguro seja utilizado para manter as finanças do cidadão que está recém desempregado. O dinheiro pode ser utilizado como o indivíduo bem entender, mas tem como objetivo garantir que este não fique sem nenhum tipo de ajuda.
As parcelas variam de três a cinco meses consecutivos. E para que sejam disponibilizadas é necessário cumprir uma série de regras, e fazer a solicitação em um órgão responsável pelo benefício.
Quem tem direito a solicitar o Seguro Desemprego?
A princípio, o Seguro Desemprego pode ser solicitado por aqueles que trabalharam com carteira assinada, e foram demitidos sem justa causa.
Além dessas regras mais amplas, existem as características específicas a respeito do programa.
Os valores são disponibilizados para:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Além disso, será necessário cumprir outras regras. Estando ciente de que algumas condições impedem o cidadão de receber o seguro desemprego 2023. Por exemplo:
- Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS e ao INSS como empregado doméstico;
- Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal;
- Não possuir empresa com CNPJ ativo em seu nome.
Valor do seguro desemprego 2023
Para calcular o valor do seguro desemprego 2023, o sistema vai considerar a média dos três últimos rendimentos registrados na folha de pagamento do trabalhador.
Isso significa que será levado em consideração inclusive as horas extras, adicionais noturnos e etc.
A única diferença é para o empregado doméstico, pescador e aquele resgatado da escravidão. Esses três perfis recebem até um salário mínimo, não podendo ter acesso a valor menor que esse.
Em 2023, o valor mínimo da parcela é de R$ 1.302,00. Já o teto será de R$ 2.230,97. A seguir, confira a tabela de valores do Seguro Desemprego 2023 atualizada:
- Para quem ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o salário médio multiplicado por 0,8;
- Enquanto isso, quem ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o cálculo será feito da seguinte maneira: a parte do salário maior que R$ 1.968,36 é multiplicada por 0,5; depois, soma-se R$ 1.574,69. Por exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2.500, terá o valor de R$ 531,64 (R$ 2.500 menos R$ 1.968,36) multiplicado por 0,5, que dá R$ 265,82. Somando a R$ 1.574,69, a parcela será de R$ 1.840,51;
- Por fim, quem ganha acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97 (que é o teto).
Os valores das faixas foram atualizados em 2023 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 em 5,93%.
Fonte: UOL
Número de parcelas do seguro desemprego 2023
O trabalhador recém demitido tem direito de receber de três a cinco parcelas do seguro desemprego 2023. O número preciso vai depender das vezes em que já fez a solicitação do benefício.
1ª pedido:
- Tendo trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Tendo trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
2ª pedido:
- Tendo trabalhado entre 9 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
- Tendo trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Tendo trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
3ª pedido:
- Tendo trabalhado entre 6 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
- Tendo trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Tendo trabalhado 24 meses ou mais, o cidadão receberá 5 parcelas.
Com solicitar o seguro desemprego 2023?
Atualmente, todo trabalhador formal demitido sem justa causa tem direito a solicitar o Seguro Desemprego sem sair de casa. Basta ter em mãos o número de requerimento do seguro (entregue pelo empregador no ato da demissão).
Para isso, é possível usar qualquer uma das opções abaixo:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado gratuitamente portal gov.br, na seção “solicitar o seguro-desemprego”;
- Através do telefone da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado;
- Pelo número de telefone 158;
- Pelo e-mail, que é basicamente o mesmo para todos os estados: em São Paulo, por exemplo, o endereço é [email protected]. Em Pernambuco, [email protected], e em Roraima, [email protected].
Confira no passo a passo como pedir o seguro desemprego 2023 usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho e clique na opção “Requerer o Seguro-desemprego”.
- Agora, selecione a opção “Solicitar Seguro-desemprego” e informe o número do Requerimento. Esse número está disponível no alto do formulário entregue pelo empregador depois da demissão sem justa causa.
- O número do Requerimento é composto por dez números. Após digitá-lo, clique em “localizar”, analise com atenção as informações. Leia as regras de habilitação do benefício, e ao concordar com os termos clique em “Concluir”.
- Você irá fazer a confirmação da solicitação do benefício. Aparecerá a mensagem “Solicitação do Benefício Realizada com Sucesso” e os dados do benefício. O que permitirá que você saiba a quantidade e o valor das parcelas a serem recebidas.
- Logo, o sistema já apresentará as respectivas previsões de datas de pagamento para saque nos canais de pagamento.
Prazos para fazer o pedido do benefício
Após receber a notícia de que foi dispensado, o cidadão precisa ficar de olho nos prazos para fazer o pedido do seguro desemprego 2023. Isso porque, eles são regras importantes que precisam ser cumpridas.
- Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Além disso, outra regra importante tem haver com o tempo entre cada solicitação do seguro. Existe um prazo entre um período e outro que precisa ser respeitado para que o sistema libera a parcela do benefício.
- 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 3ª solicitação ou mais: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Documentos para solicitar o seguro desemprego 2023
Quando o pedido é feito online, os documentos para solicitar o seguro desemprego 2023 devem ser enviados anexados no app ou site.
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa)
- Número do CPF
- Dados da Carteira de Trabalho.
Agora, caso o trabalhador opte por ir presencialmente a uma agência, deve levar os seguintes documentos:
- Número de requerimento do seguro;
- Número do Cartão do PIS-Pasep;
- Extrato atualizado ou cartão do cidadão;
- Carteira de trabalho (todas as que tiver);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Documento de identificação (RG, CNH, passaporte ou certificado de reservista);
- Três últimos contracheques (holerites), referentes aos meses anteriores ao da demissão;
- Extrato do FGTS;
- Comprovante de residência.
Liberação do saque e pagamento do seguro desemprego 2023
Ao consultar que o pedido deu certo, a liberação do saque do seguro desemprego acontece na Poupança Social criada para o trabalhador na Caixa Econômica.
Será liberado um cartão para esse tipo de recebimento, podendo retirar o dinheiro em unidades do banco, casas lotéricas ou terminais Caixa Aqui.
