É possível esperar um novo aumento seguro desemprego 2023? Desde o início do ano, com o aumento do salário mínimo e dos valores do INSS, brasileiros também fiquem em dúvida sobre o aumento seguro desemprego 2023. Portanto, leia abaixo e veja tudo o que você precisa saber sobre o tema.
Modalidades de Demissão
O seguro desemprego faz parte do rol dos direitos do trabalhador e permite que aqueles que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não foram dispensados por justa causa recebam assistência durante o período de desemprego.
Desta forma, o direito é um programa federal destinado a fornecer benefícios financeiros temporários aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Portanto, grave com atenção o termo temporário.
O objetivo é ajudar brasileiros a suportar as despesas básicas enquanto procuram por novo emprego. Por esta razão, se trata de um direito temporário e sua duração não é por tempo indeterminado.
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Assim, lembre-se que o direito também carece de uma contraprestação do próprio empregado: a demissão não poderá ocorrer em casos de justa causa, ou seja, quando o trabalhador dá causa a demissão.
- Improbidade no Trabalho: furtos e roubos, falsificações fiscais e documentais, além de outros atos ilegais.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: empregado que causa/gera brigas no ambiente de trabalho, não atendimento à boas condutas e normas da empresa;
- Embriaguez Habitual ou no serviço;
- Condenação em Esfera Criminal;
- Desídia durante o trabalho: empregado preguiçoso, que faz seu serviço com o famoso “corpo mole”;
- Indisciplina ou Insubordinação;
- Abandono do Emprego;
- Prática de Atos contra a Segurança Nacional;
- Violação de Segredo Empresarial;
- Prática de Jogos de Azar;
- Prática de Atos Lesivos contra a honra ou boa fama.
Ademais, aos brasileiros cuja demissão tenha sido por meio de dispensa indireta, ou seja, quando há diversas faltas gravas cumulativas ao longo da prática laboral, impedindo-o de seguir na empresa.
Rescisão Contratual
O trabalhador pode solicitar a própria rescisão de seu contrato e solicitar o seguro-desemprego. Assim, ainda que o pedido de desligamento ocorra por parte do empregado, não haverá perda do direito, como ocorre na justa causa.
Assim, confira aos casos previstos em lei no esquema abaixo:
Desta forma, ao compreender quais modalidades de demissão e rescisão contratual poderão garantir ou não o seguro desemprego, vale mencionar as modalidades de emprego que faz jus ao benefício:
- Trabalhadores formais;
- Empregado formal cujo contrato de trabalho tenha sido suspenso em razão da participação em curso ou programa de certificação profissional oferecido pelo empregador.
- Época sem pesca (pescadores impossibilitados de trabalhar durante a época de desova dos animais)
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.
Mudanças Seguro Desemprego 2023
Desde a chegada do Governo Lula, parte dos brasileiros já esperavam por mudanças no seguro desemprego, por se tratar de uma das promessas governamentais do Presidente eleito.
Assim, os trabalhadores elegíveis ao seguro-desemprego não poderão receber menos do que o atual salário mínimo. Portanto, os empregados que recebem salário médio igual ou superior a R$ 3.280,93 têm sempre direito ao seguro-desemprego de R$ 2.230,97.
As alterações salariais seguem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou alta de quase 6% da alíquota de inflação no Brasil. Ou seja, o seguro desemprego também acompanhará as taxas inflacionárias.
Para auxiliar os brasileiros, o Ministério da Economia estabeleceu tabela 2023 com dados atualizados considerando meses trabalhados até a efetiva demissão ou rescisão contratual. Confira abaixo:
Em casos de mais dúvidas, acesse o site do Governo Federal e confira os artigos já publicados sobre o assunto. Assim, acompanha as mudanças seguro desemprego 2023 através do Salário Mínimo 2023, pelo link.
