A fraude no seguro-desemprego tem sido um dos assuntos mais comentados entre os trabalhadores. Em razão disso, separamos detalhes sobre as consequências sofridas por quem pratica essa ação, assim como multas e tudo sobre fraude no seguro-desemprego. Confira abaixo.
O que é fraude no seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício que estabelece regras próprias aos trabalhadores. Sendo assim, as pessoas que descumprirem os requisitos necessários e receberem os valores indevidamente estão fraudando o sistema.
Desse modo, o Governo, assim como o Ministério do Trabalho determinaram que para você ter direito ao seguro-desemprego, é preciso que além de ser demitido sem justa causa, ter tido uma contribuição prévia além de não exercer nenhuma atividade remuneratória enquanto recebe.
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Para fazer jus ao conceito, o seguro é liberado para os trabalhadores que estão em condição de vulnerabilidade econômica e que não possuem outra fonte de renda .
Por isso, as pessoas que estavam recebendo o valor e foram readmitidas em outro posto de trabalho tiveram o benefício cancelado de forma instantânea.
Exceto, trabalhadores que durante o período fora das atividades laborais tiveram as parcelas do seguro desemprego atrasadas. Veja a seguir a seguir detalhes e saiba tudo sobre a fraude no seguro-desemprego.
Como denunciar fraude no seguro-desemprego?
Como forma de auxiliar a população no combate às fraudes do benefício foi lançado um aplicativo pelo qual as denúncias possam ser feitas.
✓ Veja mais informações:
Antes, era necessário que os reclamantes se dirigissem às Superintendências no Ministério do Trabalho para denunciar. Atualmente todo o procedimento pode ser feito pelo portal do Governo Federal.
O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.
Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
Fonte: Agência Brasil
Pessoas que desejarem realizar denúncias sobre condições análogas a escravidão pode fazer o procedimento de forma digital, pelo mesmo portal e anonimamente.
O que acontece se eu receber seguro- desemprego indevidamente?
As pessoas que recebem o benefucio de forma ilegal é considerado como fraude no seguro-desemprego e configura como crime de estelionato. Portanto viola o artigo 171. A pessoa pode ser presa, condenada a 5 anos em regime prisional além de pagar multa.
Pode receber seguro-desemprego trabalhando em outra empresa?
A pessoa que foi demitida e está em outra atividade laboral não têm direito ao benefício. Muitas pessoas têm dúvidas sobre caso um trabalhador tenha dois empregos e for demitido de um se o valor pode ser depositado na conta.
A resposta é não. Mesmo que antes o trabalhador tenha dois vínculos empregatício, o Governo entende que se o indivíduo está empregado, o mesmo tem condições de se sustentar, não necessitando do benefício.
O valor, em sua grande maioria, é cortado. Contudo, caso o trabalhador ainda esteja recebendo é preciso informar para que haja o cancelamento e fazer a devolução o quanto antes. Caso contrário será julgado, deverá cumprir pena e pagar multa referente à ação.
Lembrando que para pedir o valor do benefício, o procedimento pode ser feito online por meio do portal Ministério do Trabalho ou através da Carteira Difícil.
Para isso, basta ir na aba benefícios, inserir dados pedidos e identificar sobre cálculo. Durante o processo é possível identificar a quantidade de parcelas. Para mais detalhes sobre o assunto, continue acompanhando nosso portal.
