Atualmente muitos trabalhadores brasileiros ao não conseguirem um emprego se transformam em prestadores de serviços, trabalhando por meio de aplicativos de entrega e de transporte privado urbano, e surge a dúvida, quem trabalha com app aposenta? Veja aqui.
Quem pode se aposentar?
Para ganhar o benefício da aposentadoria, o trabalhador precisa cumprir algumas condições impostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veja as regras:
Para se aposentar por idade é preciso:
- Ter 15 anos de tempo de contribuição e comprovar carência mínima de 180 contribuições;
- Homens devem ter no mínimo 65 anos de idade completos;
- Mulheres devem ter no mínimo 62 anos de idade completos.
Os trabalhadores rurais e os com deficiência têm uma faixa etária mínima diferente, podendo dar entrada na aposentadoria aos 60 anos quando homem, e 55 anos quando mulher. Além disso, quem trabalha no campo não precisa comprovar carência.
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Para aposentar por tempo de contribuição:
- Homens precisam comprovar 35 anos de contribuição;
- Mulheres precisam comprovar 30 anos de contribuição.
Também neste caso as pessoas com deficiências têm condições diferentes, com o tempo de contribuição sendo definido pelo grau de deficiência.
Quem trabalha com app aposenta?
Seja trabalhando em aplicativo de entregas ou transporte privado urbano, não se tem um contrato com as empresas proprietárias dos apps, e nem carteira assinada, por isso surge a dúvida se a classe é protegida pela Previdência Social ou não, e a resposta é: depende.
Como vimos acima, para se aposentar o cidadão precisa contribuir com o INSS, o que quando se tem carteira assinada é feito pela empresa contratante.
Mas quando o trabalhador é um prestador de serviços autônomo, como é o caso de quem trabalha nesse apps, a contribuição deve ser feita pelo próprio cidadão e se ele não a fizer, não terá seu tempo trabalhando para essas empresas contabilizado para se aposentar.
Muitos podem não se aposentar
Recentemente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez uma pesquisa com entregadores e motoristas de aplicativo e chegou a uma conclusão assustadora.
Segundo a pesquisa divulgada pela BBC News Brasil, cerca de 77% dos trabalhadores, que têm o trabalho neste tipo de aplicativo como uma fonte de renda, podem não se aposentar, pois não estão contribuindo com a Previdência Social.
Dos cerca de 1,7 milhão de trabalhadores brasileiros que atuam nesses apps, 93% tem esse trabalho como única ocupação, e a maioria destes não se preocupou em adquirir a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuir.
Se estes cerca 1.5 milhão de trabalhadores continuar não contribuindo e não tiver tempo de contribuição de trabalhos anteriores, vão terminar sua vida sem o benefício da aposentadoria, além de ficar sem proteção em casos de doença e acidentes.
Como contribuir?
Os profissionais que atuam como entregador ou motorista de aplicativo que gostariam de contribuir tem dois meios de fazer isso, por meio da Guia da Previdência Social ou abrindo uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI).
Para contribuir pela Guia da Previdência Social, o trabalhador só precisa emitir o documento, preenchê-lo segundo as orientações fornecidas no portal da Receita Federal e pagá-lo mensalmente.
Veja como emitir e preencher a GPS clicando aqui.
A outra opção é abrir uma MEI, pela qual o trabalhador passa a contribuir por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que o trabalhador pode emitir facilmente no portal Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
