O Auxílio Brasil para MEI é um dos temas que surgem mais dúvidas na internet. Por conta disso, separamos detalhes sobre como funciona o benefício, assim como regras, valores e inscrição do Auxílio Brasil para MEI. Para mais detalhes, veja a seguir o texto.
MEI pode receber Auxílio Brasil?
Se você é Microempreendedor Individual e deseja saber se tem direito Auxílio Brasil, saiba aqui a resposta é sim desde que você atenda os requisitos do programa.
Para ter direito ao benefício é necessário que o teto de renda per capita de cada integrante seja equivalente a até R$ 525.
De acordo com o portal Sebrae o faturamento líquido do MEI deve se enquadrar nos seguintes pontos:
- Renda mensal de R$ 210 por pessoa
- Permanecer dentro do limite equivalente a R$ 525.
Antes de mais nada, a situação mencionada acima é explicado Como regra de emancipação.
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Contudo, é importante você analisar se vale a pena limitar-se a receber o auxílio e deixar o empreendimento de lado.
Atualmente no Brasil, 14 milhões de pessoas são microempreendedores individuais. Entretanto, muitas pessoas ainda se configuram como baixa renda e podem se enquadrar para receber o benefício
Como receber auxílio do governo para MEI?
Para receber o benefício, é importante ser enquadrado nas regras abaixo:
- Situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105;
- Situação de pobreza com renda mensal que varia de R$ 105,01 até R$ 210;
- Apresentar inscrição no cadastro único do Governo Federal;
- Ser selecionado junto ao Ministério da Cidadania.
Para que o microempreendedor individual tenha direito ao Auxílio Brasil qualquer benefício vinculado ao Governo Federal é necessário se inscrever no cadastro único.
O CadÚnico é o cadastro no qual são inseridos os dados do indivíduo, assim como os membros familiares. Dessa forma, pessoas que estão em situação de baixa renda podem solicitar os benefícios.
Diante disso, se o faturamento líquido do MEI estiver acima de R$ 210 por pessoa e estiver no limite de R$ 525 pode ser incluído na regra de emancipação que favorece a entrada do Empreendedor no benefício.
Caso o solicitante tenha a renda superior ao informado, pode ter o benefício negado.
Documentos necessários
Para que o microempreendedor individual para solicitar o Auxílio Brasil é necessário apresentar alguns documentos junto ao Cras.
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Entre os documentos necessários estão:
- RG- CPF de toda a família;
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de vacinação;
- Histórico escolar;
- Carteira de trabalho.
Como esclarecido:
Indo direto ao ponto, saiba que sim, é possível ter um MEI e receber o Auxílio Brasil. Seja um beneficiário do programa social que queira abrir um MEI, ou o próprio microempreendedor com interesse no Auxílio Brasil.
A legislação aplicável ao programa Auxílio Brasil não impede que o MEI receba o benefício.
Contudo, é necessário esclarecer que o que garante acesso ou continuidade no recebimento do Auxílio Brasil são as regras do programa, em especial as regras que tratam da renda familiar.
Conforme regra estabelecida pelo governo, para garantir acesso ao Auxílio Brasil, é necessário que a família esteja em situação de extrema pobreza ou de pobreza.
Dessa maneira, caso o faturamento líquido do MEI ultrapassar R$210,00 por pessoa, mas permanecer no limite de R$525,00, o beneficiário é incluído na regra de emancipação. Ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.
Fonte: Jornal Contábil
