MEI Recebe PIS em 2023? Veja as Regras Atualizadas

Muita gente tem dúvuda se e se pergunta se MEI recebe PIS em 2023? Por conta disso, separamos os esclarecimentos mais importantes, assim como as regras atualizadas sobre o abono salarial. Veja mais detahes e saiba a resposta da pergunta: MEI recebe PIS em 2023? Confira.

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MEI recebe PIS em 2023?
MEI recebe PIS em 2023?

Direitos do MEI

Primeiramente, o MEI ou Microempreendedor Individual é um mecanismo que tem a principal função de trazer o trabalhador para a formalidade.

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Sendo assim, a inscrição acontece de forma online e mensalmente o cadastrado vai realizar o pagamento dos tributos junto ao portal Simei.

Além de sair da informalidade são destinados alguns benefícios a este público alvo. Diante disso, para ser microempreendedor individual deve haver um faturamento anual de até R$ 81000.

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Imagem: Crédito Digital

Entre as principais vantagens estão emissão de notas fiscais, liberação de CNPJ, benefícios vinculados à Previdência Social, entre outros.

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Entretanto, de acordo com especialistas o MEI pode ter vinculado ao CNPJ até 15 atividades diferentes. Entre os principais benefícios estão:

  • Aposentadoria por invalidez ou por idade;
  • Auxílio-doença;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Apoio e suporte do SEBRAE.

 Portanto, veja a seguir as informações e responda a seguinte pergunta: quem é MEI tem direito ao PIS?

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O que é PIS?

Em primeiro lugar, o Programa de Integração Social é voltada para trabalhadores de iniciativa privada tendo a mesma funcionalidade que o PASEP, este destinado aos funcionários públicos. 

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei.

Fonte: Portal Caixa

Em segunda lugar, vale lembrar que a conta vinculada ao PIS/PASEP agora é o FGTS e tem a Caixa Econômica Federal como principal responsável pelo programa.

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Quem vai receber PIS/PASEP em dobro em 2023?

Apesar de ser um programa constantemente falado, muitas pessoas tem dúvidas sobre quem de fato iria receber o abono salarial de forma dupla em um único ano. Para sacar o PIS PASEP dos vezes ao ano seria necessário comprovar  a seguinte regra:

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  • Trabalhadores que tem valores vinculados a conta no ano de 2020;
  • pagamentos acumulados referente ao ano de 2020 e 2021.

Além disso, é necessário pontuar que para ter direito ao PIS Pasep é necessário que o trabalhador tenha vínculo laboral pelo prazo mínimo de 30 dias, esteja cadastrado por pelo menos cinco anos, tenha a remuneração mensal do trabalhador que não possa ultrapassar dois salários mínimos.

MEI Recebe PIS em 2023
Imagem: Pexels
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Contudo, o trabalhador também precisa ter o cadastro vinculado a relação anual de informações sociais mais conhecido como RAIS. Então, o  MEI recebe PIS em 2023?  Veja a seguir e tire as suas dúvidas.


MEI recebe PIS em 2023?

Apesar do programa ter proporcionado uma infinidade de benefícios ao Microempreendedor Individual,  o MEI não tem direito ao PIS, já que este é vinculado ao trabalhador formal inserido na CLT, voltado a população que tenha carteira assinada.

Entretanto, o Microempreendedor Individual pode receber PIS se também é vinculado a consolidação das leis trabalhistas ou seja se possuir um vínculo laboral Extra.

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Imagem: Jornal Contábil

Por fim, para verificar o valor do PIS o trabalhador pode acessar a plataforma o aplicativo Caixa trabalhador, assim como o portal oficial da Caixa Econômica Federal clicando a aba consultar pagamento.

Diante disso, o valor também pode ser verificado através dos  posto de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho além dos seguintes telefone:

  •  0800 726 0207 .
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MEI Recebe PIS em 2023? Veja as Regras Atualizadas

Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.