MEI recebe Seguro Desemprego em 2023? Saiba Regras Atualizadas

Para saber se o MEI recebe Seguro Desemprego em 2023, basta continuar o texto abaixo. Conheça detalhes sobre as regras atualizadas, assim como realizar possíveis pendências. Continue e saiba mais detalhes se o MEI recebe Seguro Desemprego em 2023.

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MEI recebe Seguro Desemprego em 2023
MEI recebe Seguro Desemprego em 2023

O que é seguro-desemprego?

O Seguro-Desemprego é um direito estabelecido por lei no qual ampara o trabalhador no período e que estiver fora das atividades laborais, desde que tenha sido demitido sem justa causa. O valor é pago em tempo determinado e destinado aos:

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  •  Empregados domésticos;
  •  Funcionários com carteira assinada;
  •  Trabalhadores incluídos no grupo de rescisão indireta.

Assim que o trabalhador é demitido pode dar entrada no Seguro-Desemprego, o pagamento é feito de três a cinco parcelas pode não ser de forma contínua ou não. 

Além disso, trabalhadores que se ausentaram para realizar algum curso de especialização, assim como pessoas que foram resgatados em regime de escravidão. É importante lembrar que para receber o valor precisa ser segurado do INSS.

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✓ Veja mais informações importantes:


O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é um tipo de autônomo que atua como empresa, isto é, tem um CNPJ.

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O MEI pode atuar em determinadas áreas, realiza emissão de nota fiscal e paga um tributo menor a fim de regularizar o serviço e ter direito a alguns benefícios junto ao INSS, inclusive aposentadoria.

Para se inscrever e ser MEI basta acessar o Portal do Empreendedor, o procedimento pode ser feito de forma gratuita.

Imagem: Crédito Digital
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Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos, inclusive ter um faturamento anual de até R$ 81000, o equivalente a R$ 6750 mensais. O tributo do MEI equivale  aproximadamente a R$ 60 mensais, nos quais levam em consideração valores relativos ao ISS e ICMS e ISS. 

Entre os benefícios do MEI estão:

  •  Aposentadoria;
  •  Afastamento remunerado;
  •  Salário maternidade;
  •  Auxílio reclusão;
  •  Pensão por morte;
  •  Emissão de nota fiscal;
  •  Entre outros.
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Veja mais detalhes e saiba se o MEI recebe Seguro Desemprego em 2023.


Regras do Seguro-Desemprego para MEI

O Seguro-Desemprego só é pago ao MEI se o mesmo também estiver vinculado ao regime CLT. Apesar de ser uma dúvida frequente, é importante mencionar que o microempreendedor individual pode ter outra fonte de renda como pessoa física e ser vinculado a uma empresa.

Somente nessas condições, é que o microempreendedor individual vai receber Seguro-Desemprego. Ou seja, apenas por ser MEI não lhe dá o direito.

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Contudo, pode ser que você venha a ter dificuldade na liberação do beneficio se estiver com o CNPJ ativo.

No entanto, se você foi demitido (a) da CLT e quer pedir o benefício, basta seguir o passo a passo abaixo:

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Imagem: GOV
  •  Faça o login;
  •  Clique em solicitar seguro desemprego;
  •  Inserir os dados pedidos e enviar.

A solicitação também pode ser feita pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Por meio do aplicativo Sine Fácil ou de forma presencial através da Superintendência Regional do Trabalho, a solicitação pode ser realizada.

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MEI recebe Seguro Desemprego em 2023?

Dessa forma, para que todas as dúvidas sejam sanadas, o microempreendedor individual não tem direito ao seguro-desemprego, já que este benefício é vinculado aos trabalhadores na modalidade formal ou CLT que estão vinculados à uma empresa.

Imagem: Crédito Digital

O MEI por sua vez, não é um trabalhador formal e nem pessoa física, já que atua e realiza as atividades apresentando um CNPJ, sendo, portanto, uma empresa. 

O MEI pode faturar até R$ 81000 por ano, podendo ultrapassar o limite de até 20% chegando a margem de R$ 97200. 

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Além disso, é importante lembrar que para solicitação do Seguro-Desemprego, é necessário que o MEI informe que não tem condições de se sustentar depois da demissão do vínculo no trabalho formal.

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MEI recebe Seguro Desemprego em 2023? Saiba Regras Atualizadas

Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.