O PASEP 2023 é um benefício pago a um grupo seleto. Em virtude disso, separamos informações sobre quem tem direito ao valor, como consultar datas e como funciona o pagamento do PASEP 2023. Veja mais esclarecimentos abaixo.
O que é PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público mais conhecido como PASEP é o abono salarial pago para os funcionários públicos, as informações ou disponibilidade dos valores são responsabilidade do Banco do Brasil.
Importante destacar que o PASEP têm a mesma funcionalidade do PIS. Porém, enquanto este é pago aos funcionários privados, o PASEP é direcionado aos Funcionários Públicos.
Veja a seguir detalhes sobre quem tem direito ao benefício e quais são as datas de pagamento do PASEP 2023.
Quem tem direito ao PASEP 2023?
Para ter direito ao saque do Pasep é necessário atender os requisitos abaixo:
- O salário mensal deve ser abaixo de 2 salários mínimos;
- É preciso que o empregador tenha informado todos os dados referentes a empregado;
- Inscrito há no mínimo cinco anos, comprovando atividades laborais de no mínimo 30 dias.
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O calendário do Pasep tende a ser modificado todos os anos. Entretanto, de forma prévia os prazos são divulgados levando em consideração o número final de inscrição.
Algumas pessoas têm dúvidas quanto à realização do cálculo do Pasep. O procedimento acontece de forma fácil levando em consideração o prazo em que o trabalhador esteve vinculado a alguma empresa.
É preciso, portanto, multiplicar o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo em vigor.
Acompanhe a tabela com os últimos valores de acordo com o mês trabalhado:
- 1 mês: R$ 101;
- 2 meses: R$ 202;
- 3 meses: R$ 313;
- 4 meses: R$ 404;
- E assim sucessivamente.
Veja mais detalhes e saiba quais são as datas para pagamento do PASEP 2023.
Quais são as datas do PASEP 2023?
O calendário do pagamento do PASEP leva em consideração o número final da inscrição do benefício. Confira a tabela abaixo:
- Final 0: 15 de fevereiro;
- Final1: 15 de fevereiro;
- Final 2 e 3: 17 de Fevereiro;
- Final 4: 22 de fevereiro;
- Final 5: 24 de fevereiro:
- Final 6:15 de Março;
- Final 7: 17 de Março;
- Final 8: 22 de Março;
- Final 9: 24 de Março.
De acordo com a última tabela, o prazo final para pagamento do PASEP é dia 29 de dezembro. É importante lembrar que em caso de alteração do calendário, os servidores públicos serão avisados previamente.
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Como consultar o PASEP 2023?
A consulta do PASEP 2023 pode ser feita por meio do site do Banco do Brasil. Para realizar o procedimento basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil clicando aqui;
- Procure por Pasep;
- Clique no número e preencha as informações, inclusive o inscrição do Pasep.
As informações também podem ser adquiridas através da consulta com o CPF e data de nascimento do segurado. É bom mencionar que o número de inscrição do Pasep está incluso na carteira de trabalho.
Caso haja dúvidas no procedimento, o trabalhador pode entrar em contato com Banco do Brasil e ou encontrar uma agência mais próxima do meio do site informado acima.
São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Fonte: Portal Banco do Brasil
Para mais informações sobre o PASEP 2023, continue acompanhando o Portal.
