O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS 2023) é um direito de todo cidadão brasileiro que trabalha registrado. Após acumular saldo positivo no fundo, existem algumas situações que permitem que o valor seja parcialmente sacado ou recebido integralmente pelo trabalhador. Saiba como consultar e receber o FGTS 2023!
O que é e como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo do Brasil, o objetivo é manter uma espécie de poupança para o trabalhador que possuí registro em carteira de trabalho.
Quando demitido sem justa causa, esse recebe o direito de receber o valor que ficou acumulado durante os anos de contribuição. Mensalmente parte do seu salário bruto, equivalente a 8%, é depositado no fundo de garantia.
A Caixa Econômica Federal é quem fica responsável por fazer a distribuição do valor. No entanto, foram estipuladas algumas regras entre o banco e o Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, o recebimento do FGTS fica limitado.
Quem tem direito de receber o FGTS 2023?
A depender da situação de saque do fundo de garantia, têm direito de receber o FGTS as seguintes categorias de trabalhadores:
- Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes, avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Quando é possível fazer o saque do FGTS 2023?
Como é direito do trabalhador, este pode receber o valor retido em diferentes saques do FGTS 2023.
É que cada modalidade costuma ser liberada em uma situação diferente, por isso o cidadão precisa ficar atento ao momento em que pode recebê-las.
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No geral, as principais causas para liberação do fundo de garantia estão ligadas a:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou empregador doméstico;
- Rescisão do contrato;
- Aposentadoria;
- Saque por desastre natural (ex.: vítimas de enchentes, incêndios e etc.);
- Em caso de doenças graves;
- Amortização, liquidação ou pagamento de parte do financiamento da casa própria;
- Saque aniversário;
- Herdeiros recebem em caso de falecimento do trabalhador.
Como consultar o valor do FGTS?
Para consultar o quanto está disponível de valor do FGTS, tanto para saque como para conferência geral, o trabalhador pode acessar alguns canais.
Será necessário se identificar e criar login, por isso a sugestão é que o próprio funcionário realize o procedimento.
Atualmente, a Caixa Econômica disponibiliza três formas online para consultar o FGTS 2023. Veja como:
- Site da Caixa Econômica;
- App FGTS;
- App Caixa Trabalhador.
Basta se identificar nesses meios usando o Número de Identificação Social (NIS) disponível na Carteira de Trabalho. Ou, utilizando o número de CPF e criando uma senha de acesso.
Nos portais, além de consulta o trabalhador também vai conseguir fazer a solicitação do saque digital dentro da modalidade a qual tem interesse.
Saque aniversário do FGTS 2023
A única modalidade que disponibiliza parte do fundo de garantia anualmente é o saque aniversário do FGTS 2023. A ideia é que todos os anos o trabalhador tenha direito de movimentar seu saldo, sem que para isso precise ser demitido ou adquira um imóvel novo.
O programa entrou em vigor no ano de 2020, desde então tem feito o maior sucesso entre os funcionários da iniciativa pública ou privada. Já que a quantia disponibilizada acaba ajudando o cidadão a receber um saldo extra todos os anos.
Para saber quanto vai receber, o cidadão deve consultar o valor disponível no fundo e aplicar na tabela do saque aniversário do FGTS:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
A adesão a esse tipo de modalidade impede o recebimento do saque integral quando há demissão sem justa causa, mas mantém a multa de 40%.
Caso queira desistir de receber todos os anos a modalidade aniversário, o trabalhador tem dois anos de carência para conseguir receber o valor integralmente.
A portabilidade entre uma opção e outra do FGTS 2023, acontece por meio do aplicativo do fundo de garantia. Basta autorizar por lá o recebimento da parcela, desde que este pedido seja feito até o último dia útil do mês de nascimento do cidadão.
Caso ultrapasse esse prazo, o trabalhador vai precisar aguardar o ano seguinte para receber a primeira parcela do fundo de garantia.
Calendário do saque aniversário do FGTS 2023
O calendário do saque aniversário do FGTS 2023 mostra que os créditos começam a ser repassados a partir do mês de aniversário do cidadão e mais 60 dias seguinte:
- Mês de nascimento // Período de pagamento
- Janeiro: 3 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro e 29 de abril
- Março: 2 de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 29 de julho
- Junho: 1º de junho a 31 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 3 de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024
- Dezembro: 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2024
Liberação do saque rescisão do FGTS 2023
Quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito de fazer o saque rescisão do FGTS 2023. A quantia será liberada integralmente e acompanha uma multa de 40% aplicada pelo valor somado no fundo.
O pedido pelo saque rescisão do FGTS 2023 pode ser feito em uma unidade da Caixa Econômica, ou no app FGTS.
Online, basta acessar o portal e fazer o pedido. Segundo a Caixa, em até cinco dias úteis o valor ficará disponível para saque.
Para quem não tem uma conta corrente cadastrada no aplicativo, deve seguir o passo a passo:
- Acessar o APP FGTS;
- Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou
- Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
O cálculo do saque rescisão deve considerar por quantos anos o cidadão atuou na mesma empresa.
Mensalmente 8% do seu salário bruto é depositado no fundo. Para saber o valor real, basta consultar no portais da Caixa quanto ficou acumulado até aqui.
Quer saber quanto vai receber? Consulte o saque rescisão do FGTS na calculadora por aqui!
Documentos para solicitar o fundo de garantia em 2023
- Documento de Identificação pessoal;
- CPF ou Número do PIS/PASEP ou NIS ou NIT;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou
- TRCT, TQRCT/THRCT
