Logo começam os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Dessa vez, serão repassados os abonos salariais referentes ao PIS/Pasep 2023. Os contemplados devem ficar atentos a atualização de regras.
Desde 2021 houveram mudanças no pagamento do abono salarial. Isso porque, naquele ano devido a criação do Benefício Emergencial (BEm) foi necessário remanejar os recursos do PIS/Pasep para o novo programa.
Na ocasião, foi o BEm quem garantiu que os funcionários que tiveram seu salário cortado na pandemia pudessem receber ajuda do governo. Aliviando as contas da empresa e garantindo que o cidadão não fosse tão impactado.
Em 2022, diferente do que se esperava, o pagamento do abono salarial foi referente aos meses trabalhados em 2020. Por isso, as expectativas são de que o PIS/Pasep 2023 pague quem trabalhou durante os meses de 2021.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep 2023?
Como foi dito, caso se mantenha a regra de pagar retroativamente o valor do abono salarial, haverão mudanças sobre quem vai receber o PIS/Pasep 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego existem pelo menos 22 milhões de pessoas com direito ao benefício. São prestadores de serviços públicos e privados que por lei ganharam direito a um pagamento extra todos os anos.
De acordo com as regras, devem receber o benefício:
- Funcionários privados recebem o PIS;
- Funcionários públicos recebem o PASEP;
- Quem atuou por no mínimo 30 dias no ano-base (deve-se considerar 2021);
- Quem atuou com carteira de trabalho assinada;
- Trabalhadores que faturaram no máximo dois salários mínimos por mês;
- Quem está inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos;
- Funcionários inclusos na declaração de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da empresa.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep 2023?
Para o PIS o pagamento do abono salarial é feito diretamente em uma agência da Caixa Econômica. Enquanto isso, o PASEP é pago por meio de uma conta criada no Banco do Brasil.
Nos dois casos o abono é liberado uma única vez ao ano. Podendo ser sacado integralmente, ou administrado no internet banking do banco, pagando boletos, fazendo PIX e usando todos os recursos disponíveis.
O saque pode ser feito portando um documento oficial com foto nos guichês de atendimento, ou usando o cartão do banco nos caixas eletrônicos. Confira os pontos de atendimento em cada banco:
PIS – Caixa Econômica
- Agência da Caixa Econômica
- Casas lotéricas
PASEP – Banco do Brasil
- Agência do Banco do Brasil
- Correios
Valor de pagamento do PIS/Pasep 2023
É preciso ficar atento ao valor de pagamento do PIS/Pasep 2023, porque ele será alterado com base no salário mínimo deste ano. É que o piso federal é usado como referência para o teto do programa, ou seja, o máximo que um trabalhador pode receber.
O mínimo, chamado de piso, equivale a 1/12 do salário mínimo. Considerando que o piso federal suba R$ 112, como aconteceu de 2021 para 2022 (de R$ 1.100 para R$ 1.112), o valor em 2023 chegará a R$ 1.324.
Nesse caso, o teto do PIS/Pasep seria de R$ 1.324 e o piso de R$ 110. Mas, calma! Para saber o valor exato somente após a publicação oficial do governo a respeito do salário mínimo.
O cálculo para que o trabalhador entenda quanto receberá no abono PIS/PASEP 2023 é simples, basta fazer a multiplicação:
- Meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do PIS/PASEP.
Para entender na prática como isso funciona, veja abaixo a tabela produzida pelo FDR considerando os valores de 2022.
Como consultar o PIS/Pasep 2023?
O trabalhador que estiver com dúvidas sobre o pagamento do abono salarial, pode consultar o PIS/Pasep 2023 de forma online. Basta que tenha em mãos seu número de identificação, e saiba fazer o acesso nos canais digitais da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Outra opção é a consulta presencial, nesse caso é preciso comparecer a uma unidade do banco portando sua carteira de trabalho. No local, será possível conferir o extrato de pagamentos e o saldo.
Consulta do PIS:
- Site da Caixa Econômica
- App Caixa Trabalhador
- Agências do banco
Consulta do PASEP:
- Site do Banco do Brasil
- App BB Pasep
- Telefone: 158
Para conferir as informações é preciso ter login no portal da Caixa e do Banco do Brasil. No primeiro acesso o processo é bem simples, mas é recomendado que o próprio titular do abono quem faça porque será preciso informar dados pessoais.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2023
Oficialmente o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2023 ainda não foi divulgado. Diferente dos outros anos, o repasse dos créditos não serão feitos a partir de julho, mas logo no início do ano.
Para o PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador, enquanto que o PASEP organiza o cronograma com base no número final do benefício.
Confira a previsão de datas de acordo com os pagamentos feitos no ano de 2022:
Cronograma de pagamentos do PIS:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 08/02 |
| Fevereiro | 10/02 |
| Março | 15/02 |
| Abril | 17/02 |
| Maio | 22/02 |
| Junho | 24/02 |
| Julho | 15/03 |
| Agosto | 17/03 |
| Setembro | 22/03 |
| Outubro | 24/03 |
| Novembro | 29/03 |
| Dezembro | 31/03 |
Calendário de pagamentos do PASEP:
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02 | 29/12 |
| 1 | 15/02 | 29/12 |
| 2 | 17/02 | 29/12 |
| 3 | 17/02 | 29/12 |
| 4 | 22/02 | 29/12 |
| 5 | 24/02 | 29/12 |
| 6 | 15/03 | 29/12 |
| 7 | 17/03 | 29/12 |
| 8 | 22/03 | 29/12 |
| 9 | 24/03 | 29/12 |
Cotas do PIS/PASEP
É sempre interessante esclarecer aos trabalhadores que o abono salarial é um bônus pago aos funcionários todos os anos. Funciona como se fosse o 14° salário, quer dizer, um pagamento adicional.
Claro que esse direito está garantido por lei, logo é obrigação do governo federal e do Ministério do Trabalho e Emprego efetuarem a liberação do crédito.
No entanto, antes disso foi criada a cota do PIS/PASEP. Se trata de um outro tipo de pagamento, tento outro público alvo e com finalidade diferente. Esta cota, normalmente, é sacada pelos dependentes de trabalhadores já falecidos.
Ou, pelos próprios titulares quando finalmente conseguirem se aposentar. Para entender melhor, veja quem tem direito as cotas do PIS/PASEP em 2023:
- Empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988;
- Aposentados;
- Com idade igual ou superior a 60 anos;
- Quem comprovar invalidez (do participante ou dependente);
- Na solicitação de transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Quem possuir neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- Quem possuir SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Quem possuir doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- No caso de morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
