O Seguro Defeso 2023 é um benefício pago a um público alvo específico. Em razão disso, separamos detalhes sobre o procedimento, quais são as regras e como solicitar o seguro. Veja mais detalhes e saiba tudo sobre o Seguro Defeso 2023.
O que é período de defeso?
Antes de explicar sobre o Seguro Defeso, é importante entender o que significa período de defeso. O prazo de defeso foi criado nos anos 60 como principal função de proteger o meio ambiente no período de reprodução e crescimento do pescado. É uma forma de proteger e ao mesmo tempo regularizar pescaria.
Durante o período que os pescadores ficam impossibilitados de realizar a pesca é proibido qualquer extração animal como forma de proteger a vida marinha. Geralmente o prazo é de Novembro até março do ano posterior.
O prazo é estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- Ibama. Veja a seguir mais detalhes e saiba como funciona o Seguro Defeso 2023.
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O que é Seguro Defeso 2023?
Como forma de proteger o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir suporte aos trabalhadores, foi criado o Seguro Defeso. Esse é um benefício com a principal função de custear as despesas e garantir o suporte financeiro às famílias que não tem outra fonte de renda.
O Seguro Defeso 2023 funciona como um tipo de Seguro Desemprego. Para receber o valor, o pescador precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo INSS. Acompanhe e saiba mais detalhes abaixo.
Quem tem direito a esse seguro?
Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e regras do programa.
São elas:
- Ser segurado e inscrito na categoria de pescador profissional:
- Ter pelo menos um ano de atuação antes do pedido do benefício;
- Não se assistido por nenhum outro benefício do Governo Federal exceto no que se refere à pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Não ter outra fonte de renda ou vínculo empregatício:
- Exercer essa atividade laboral como única fonte de renda familiar
Documentos necessários para solicitar
Para solicitar benefício, é necessário apresentar alguns documentos abaixo:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Documento que comprove contribuição junto à Previdência Social;
- Registro de pescador profissional;
- Comprovante de residência;
- Documentos fiscais que comprovem as vendas.
Muitas pessoas têm dúvidas de como realizar a solicitação do Seguro Defeso 2023. Por conta disso, selecionamos o passo a passo abaixo.
Como solicitar o Seguro Defeso 2023?
Após preencher os requisitos e os documentos em mãos é preciso saber como solicitar o benefício. Acompanhe as instruções abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS clicando aqui;
- Faça login com CPF e senha;
- Vá para a opção agendamentos e requerimentos;
- Clique em novo requerimento;
- Avance na busca e procure pela aba pescador;
- Identifique o serviço desejado e faça a solicitação.
É importante lembrar que o pescador pode acompanhar o andamento do processo através do portal meu INSS acessando pelo site do órgão ou por meio dos aplicativos de celular.
Infelizmente, a Polícia Federal descobriu a existência de fraudes. Em razão disso, estao sendo feitos novos cadastros.
O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.
Fonte: Portal Gov
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