Seguro Defeso 2023: Regras, Valor e Como Solicitar Seguro do Pescador

O Seguro Defeso 2023 é um benefício pago a um público alvo específico. Em razão disso, separamos detalhes sobre o procedimento, quais são as regras e como solicitar o seguro. Veja mais detalhes e saiba tudo sobre o Seguro Defeso 2023.

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Seguro Defeso 2023
Seguro Defeso 2023

O que é período de defeso?

Antes de explicar sobre o Seguro Defeso, é importante entender o que significa período de defeso. O prazo de defeso foi criado nos anos 60 como principal função de proteger o meio ambiente no período de reprodução e crescimento do pescado. É uma forma de proteger e ao mesmo tempo regularizar pescaria.

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Durante o período que os pescadores ficam impossibilitados de realizar a pesca é proibido qualquer extração animal como forma de proteger a vida marinha. Geralmente o prazo é de Novembro até março do ano posterior.

O prazo é estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- Ibama. Veja a seguir mais detalhes e saiba como funciona o Seguro Defeso 2023.

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O que é Seguro Defeso 2023?

Como forma de proteger o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir suporte aos trabalhadores, foi criado o Seguro Defeso. Esse é um benefício com a principal função de custear as despesas e garantir o suporte financeiro às famílias que não tem outra fonte de renda.

Seguro Defeso 2023
Imagem: Agência Brasil
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O Seguro Defeso 2023  funciona como um tipo de Seguro Desemprego. Para receber o valor,  o pescador precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo INSS. Acompanhe e saiba mais detalhes abaixo.


Quem tem direito a esse seguro?

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e regras do programa.

São elas:

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  • Ser segurado e inscrito na categoria de pescador profissional:
  • Ter pelo menos um ano de atuação antes do pedido do benefício;
  • Não se assistido por nenhum outro benefício do Governo Federal exceto no que se refere à pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Não ter outra fonte de renda ou vínculo empregatício:
  • Exercer essa atividade laboral como única fonte de renda familiar
Imagem: Pexels

Documentos necessários para solicitar

Para solicitar benefício, é necessário apresentar alguns documentos abaixo:

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  •  Documento de identificação com foto;
  •  CPF;
  •  Documento que comprove contribuição junto à Previdência Social;
  •  Registro de pescador profissional;
  •  Comprovante de residência;
  •  Documentos fiscais que comprovem as vendas.

Muitas pessoas têm dúvidas de como realizar a solicitação do Seguro Defeso 2023.  Por conta disso, selecionamos o passo a passo abaixo.


Como solicitar o Seguro Defeso 2023?

Após preencher os requisitos e os documentos em mãos é preciso saber como solicitar o benefício. Acompanhe as instruções abaixo:

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Imagem: Portal Meu INSS
  •  Faça login com CPF e senha;
  •  Vá para a opção agendamentos e requerimentos;
  •  Clique em novo requerimento;
  •  Avance na busca e procure pela aba pescador;
  •  Identifique o serviço desejado e faça a solicitação.
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É importante lembrar que o pescador pode acompanhar o andamento do processo através do portal meu INSS acessando pelo site do órgão ou por meio dos aplicativos de celular.

Infelizmente, a Polícia Federal descobriu a existência de fraudes. Em razão disso, estao sendo feitos novos cadastros.

O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.

Fonte: Portal Gov

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Para mais detalhes sobre o Seguro Defeso 2023, continue acompanhando este Portal.

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Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.