Muitas pessoas conhecem a importância do Fundo de Garantia por tempo de Serviço mas não sabem, por exemplo, qual o prazo para sacar FGTS de falecido 2023. Por conta disso, separamos detalhes sobre as consultas, os saques, assim como as regras e o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

Como funciona o saque do FGTS de familiar falecido?

Primeiramente, muitas pessoas têm dúvidas quais são os requisitos para a realização do saque do FGTS de um familiar falecido. É importante lembrar, de antemão, que o processo é simples e não precisa ser intermediado por um advogado.

Sendo assim, após a identificação de um herdeiro direito ou dependente pode iniciar o pedido do valor.

De acordo com a lei, caso não haja nenhum dos familiares, um sucessor pode realizar o pedido através de duas declarações de consenso que precisam ser registradas em cartório.

✓ Veja mais informações que vão te auxiliar no processo:

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O primeiro documento se refere a declaração dos herdeiros em que todas as pessoas precisam dar o aval para o saque, já a segunda declaração é para comprovar que o falecido não tem herdeiros e muito menos sucessores.

Caso os filhos atinjam a maioridade passam de herdeiros para sucessores. Veja mais informações e saiba sobre o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

Quais documentos necessários para realizar o saque?

O saque do FGTS de pessoas falecidas pode ser realizado por meio da apresentação de alguns documentos. Para isso basta que o sucessor ou dependente dirija-se presencialmente à Caixa Econômica Federal e apresente:

Documento de identidade da pessoa que vai sacar o benefício;
Documento que comprove o vínculo empregatício do falecido;
Atestado de óbito;
Documento de identidade CPF ou certidão de nascimento dos dependentes menores de idade;
Declaração de dependentes, alvará judicial ou Escritura pública de inventário;
Número de inscrição do PIS PASEP.

Vale lembrar que os herdeiros menores de idade precisam ter uma conta poupança a fim de receber os valores do FGTS do falecido. Continue acompanhando e saiba tudo sobre o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

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Quais familiares podem realizar o saque?

De acordo com o Código Processual Civil, mais conhecido como CPC, os herdeiros ou dependentes podem realizar o saque integral do FGTS do falecido. Sendo assim, as pessoas que podem realizar o saque são na seguinte ordem:

Cônjuge o companheiro em união estável;
Filho não emancipado que seja menor de 21 anos;
Filhos deficientes;
Pais;
Irmãos menores de 21 anos que não seja emancipados o que possui algum tipo de deficiência.

De acordo com a lei, a ordem de prioridade acontece por exclusão. Isto é, caso a pessoa que vai realizar o saque esteja inserida na lista acima, respeitando a ordem, os outros não poderão realizar o saque do benefício.

Desse modo, saiba que os dependentes da mesma categoria recebem o valor de forma igualitária.

Caso o falecido não tenha dependentes listados pela Previdência Social, um possível sucessor pode ter acesso aos benefícios contanto que realiza a petição judicial e esta autorize a movimentação dos valores.

De acordo com a lei os sucessores podem ser:

Descendentes: filhos bisnetos netos;
Cônjuge sobrevivente;
Pais avós ou bisavós;
Colaterais que se enquadram como sobrinhos irmãos tios ou primo de até quarto grau.

Veja mais informações e saiba qual é o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

Qual o prazo para sacar FGTS de falecido 2023?

A Caixa Econômica Federal libera calendários para que os beneficiários possam realizar o saque referente a FGTS. Entretanto, em caso de falecimento, os herdeiros ou sucessores podem ter acesso ao valor a qualquer momento.

Por isso basta direcionar presencialmente a Caixa Econômica Federal apresentando os devidos documentos informados acima. Desse modo, para acessar o saldo basta seguir os passos abaixo: