Saber quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023 é uma das dúvidas recorrentes entre os internautas. Em razão disso, separamos mais informações sobre regras, novos valores, como solicitar e quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023. Veja mais detalhes abaixo.
O que é Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego tem a principal função de amparar o trabalhador no período em que estiver fora do mercado de trabalho após a demissão por parte da empresa.
O benefício do seguro-desemprego pode ser solicitado pela Internet e o acompanhamento também pode ser feito de forma remota, através dos portais e aplicativos.
A Caixa é a atual responsável pelo pagamento desse seguro e por meio dos aplicativos do banco, o solicitante pode acessar o pedido.
Veja mais detalhes e saiba quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023.
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Quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023?
É importante lembrar há regras e nem todas as pessoas têm direito de fazer o pedido do seguro-desemprego. Por isso, listamos abaixo os grupos que recebem o benefício. Confira.
- Tiver sido dispensado sem justa causa
- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente
Os trabalhadores formais são aqueles inseridos na CLT. Para receber o seguro-desemprego é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa e não pode ter nenhum vínculo empregatício no momento de solicitação do pedido.
A bolsa qualificação profissional serve para as pessoas que se ausentam das suas atividades laborais a fim de participar de algum programa ou especialização.
O empregado doméstico também tem direito ao seguro-desemprego. Entretanto, é necessário ter sido dispensado sem justa causa e não ter nenhum outro vínculo empregatício.
Para o pescador artesanal ter direito ao seguro-desemprego, além de estar inscrito no INSS, é necessário comprovar a contribuição mensal.
O trabalhador resgatado é aquele que foi tirado de situação de escravidão. Nesse quesito, além de não ser necessário a comprovação de contribuições, o beneficiário não pode ter nenhuma renda extra.
Esses são os grupos de quem tem direito ao Seguro-Desemprego 2023. Veja a seguir detalhes sobre cada um.
Regras para solicitar o Seguro Desemprego 2023
Para solicitar o seguro é necessário conhecer as regras. Para o trabalhador formal, é preciso que sejam respeitadas as regras em relação à primeira, segunda ou terceira solicitação.
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Trabalhador Formal
- Dispensado sem justa causa
- Estar desempregado quando do requerimento do benefício
- Não ter renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família
- Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
– 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
– 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação
– 3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Bolsa de Qualificação Profissional
- Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
- A periodicidade, os valores e a quantidade de parcelas são os mesmos do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.
Empregado Doméstico
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico
- Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS
- Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família
- Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
Pescador Artesanal
- Possuir inscrição no INSS como segurado especial
- Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso
- Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte
- Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso
- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira
Trabalhador Resgatado
- Comprovado resgate de regime de trabalho forçado ou em condição análoga à escravidão
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte
- Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família
Como solicitar o valor do Seguro-Desemprego 2023?
Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar portal do Governo Federal clicando aqui
- Faça o login insira a senha
- Clique em seguro-desemprego
- Insira as informações pedidas
No processo de solicitação, é preciso que o segurado coloque o número do CPF bem como os dados do documento de requerimento do seguro-desemprego. O requerimento é entregue pelo empregador no momento da rescisão.
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