Multa FGTS 2023: Nova Lei, Rescisão, Cálculo e Regras Atualizadas

A multa FGTS 2023 ainda é fonte de dúvidas entre a população. Em virtude disso, identificamos informações sobre a rescisão, cálculo, regras atualizadas e a nova lei de multa FGTS 2023. Para maiores detalhes, continue acompanhando o texto a seguir.

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Multa FGTS 2023
Multa FGTS 2023

Como é feito o pagamento da multa de 40% do FGTS?

O FGTS também chamado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e também funciona como uma forma de proteção para aquelas pessoas que exercem atividades laborais na modalidade formal.

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A CLT, portanto, garante que o trabalhador demitido tenha direito a multa equivalente a 40% do valor total. O que muitas pessoas tem dúvida é se a multa FGTS 2023 incide sobre o valor em conta. A resposta é não.

Caso o trabalhador seja demitido, o valor de rescisão paga é sobre todos os valores depositados durante o período de atividades na empresa.

Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do trabalhador nas contas do FGTS como forma de proteção.

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Qual o valor dos 40% do FGTS?

O valor da multa FGTS 2023 pode ser verificada no extrato do FGTS. O APP do benefício disponibiliza dos esclarecimentos que geralmente podem ser encontrados na aba “Valor para fins rescisórios”.

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Imagem: Pexels

Vale ressaltar que o valor sobre o qual é calculada a multa dos 40% será maior que o valor total acumulado no FGTS, caso o trabalhador tenha realizado saques do Fundo de Garantia enquanto estava empregado. Se ele não sacou nada durante o período em que estava na empresa, o valor sobre o qual incidirá a multa dos 40% será menor que o total que consta no extrato. 

Isso se explica porque não contam para o valor da multa rescisória os lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. 

Fonte: Portal Contábeis

Pelo portal da Caixa, os trabalhadores também podem acessar as informações, seguindo este passo a passo:

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Imagem: Portal Caixa
  • Busque por FGTS;
  • Insira dos dados pedidos;
  • Envie.
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Veja mais detalhes e saiba quem pode receber a multa FGTS 2023.


Quando a empresa deve pagar a multa do FGTS?

Apesar do FGTS ser um direito do trabalhador, não são todos que tem direito a receber a multa. Apenas os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa que podem sacar a multa rescisória de 40%.

Entretanto, há um projeto de Lei que garante que o percentual vai ser reduzido e o trabalhador vai deixar de receber 40%.

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A proposta é que o percentual passe para 25%. Porém, de acordo com a ementa caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o percentual de multa vai para 20%.

✓ Veja mais informações importantes sobre o FGTS:

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Imagem: Portal Caixa

Entretanto, caso haja culpa recíproca, o projeto é que o percentual de multa paga seja de 10%.

Apesar de ainda ser um projeto e não ter sido aprovado, os especialistas informam que há grandes chances para a disponibilidade de redução da multa.

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O prazo para liberação do valor após a solicitação equivale a 10 dias corridos. Além disso, antes de concretizar a nova lei, o valor pago é de 20% para os trabalhadores que foram demitidos por outros motivos, como fechamento da empresa, por exemplo. 

Porém, de acordo com a justiça, a empresa tem o dever de informar o motivo que fechou as portas e, se comprovar problemas financeiros ou motivos similares a esse, o valor da multa poderá ser reduzido pela metade.

Por fim, continue acompanhando este portal para mais detalhes sobre a multa FGTS 2023.

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Multa FGTS 2023: Nova Lei, Rescisão, Cálculo e Regras Atualizadas

Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.