Migração PIS/Pasep 2023: Fim do Abono Salarial, FGTS e Novas Regras

Muitas pessoas tem dúvidas sobre a migração Pis/Pasep 2023. Por isso, separamos informações sobre essa polêmica, assim como dados sobre o fim do abono salarial, esclarecimentos sobre o FGTS e novas regras sobre a migração Pis/Pasep 2023. Por isso, confira mais detalhes.

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Migração Pis/Pasep 2023
Migração Pis/Pasep 2023

O que é migração Pis/Pasep 2023?

A extinção do Pis e do Pasep foi determinada por meio da Medida Provisória de nº 946 do ano de 2020. Sendo assim, de acordo com o documento, todas as contas que antes eram vinculadas ao Fundo do PIS PASEP foram direcionadas ao FGTS.

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Vale lembrar que o fundo PIS Pasep é a união de dois programas direcionados aos trabalhadores públicos e privados sendo eles o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Portanto, os valores existentes são fruto o depósito dos empregadores, estes foram realizados entre os anos de 1971 até 1988.

O FGTS, por sua vez, tem a principal função de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa a fim de garantir um suporte financeiro no período em que o cidadão estiver fora do mercado de trabalho.

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Imagem: Cotidianum
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Por fim, o depósito acontece mensalmente é feito pelo empregador e corresponde a 8% de remuneração do funcionário. Confira mais informações recentes sobre as novas regras da migração Pis/Pasep 2023.


Quais as novas regras da migração Pis/Pasep 2023?

Muitas pessoas se perguntaram sobre as possíveis regras existentes com a migração das cotas. Sendo assim, vale lembrar que o PIS PASEP não é a mesma coisa de abono salarial, já que este é um benefício constitucional determinado a um público-alvo específico.

Já a cota do PIS PASEP é um crédito depositado pelo empregador entre os anos de 1981 até 1988. Diante disso, entre as mudanças existentes e as novas regras temos:

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  • A medida provisória não altera as regras existentes do abono salarial ;
  • Depois do processo migratório todas as contas passam a seguir as regras do FGTS;
  • As contas vinculadas emigrados vou estar listadas na distribuição de resultado do FGTS.
Imagem: Portal FGTS

 Veja a seguir mais informações e saiba onde consultar os valores do PIS/PASEP.

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Onde consultar o saldo do PIS que foi transferido para o FGTS?

O saldo pode ser consultado através de quatro ferramentas. Sendo assim, o trabalhador pode acessar as informações tanto:

  • No aplicativo FGTS;
  • Quanto no Internet Banking da Caixa Econômica Federal.

 Além disso, as informações também constam no: Extrato do FGTS já que houve o processo migratório de contas, e presencialmente, através de uma das Agências da Caixa.

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Imagem: Pixabay

Quais são os documentos necessários para saque?

Os documentos necessários para realização do saque do titular são o documento de identificação com foto e o cadastro de pessoa física- CPF.

✓ Confira também, mais informações sobre o abono:

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Entretanto, caso o saque seja para beneficiário falecido, os documentos necessários são:

  •  Certidão de óbito;
  •  Alvará judicial;
  •  Escritura pública de inventário levando em consideração a partilha de bens;
  •  No caso de ausência de dependentes é preciso apresentar autorização de saque dos sucessores;
  •  Documento de identificação com foto do dependente ou beneficiário.
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Por fim, confira mais detalhes e saiba como sacar os valores depois da migração Pis/Pasep 2023.


Como sacar cotas do PIS/PASEP migradas para o FGTS?

As pessoas que possuem valores nas cotas do PIS e PASEP podem realizar o saque de forma integral. Contudo é importante lembrar que  os dependentes e sucessores de pessoas falecidas também poderão realizar o saque desde que previstos na lei civil.

O saque do valor de até R$ 3.000 é realizado de forma presencial em alguma agência da Caixa Econômica Federal. Neste caso, serve para pessoas que possuem o cartão cidadão.

De antemão, essas pessoas também podem realizar o saque nas agências Caixa aqui ou casas lotéricas.

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Por fim, os valores acima de R$ 3.000 só poderão ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal após apresentação de documento original com foto. Portanto, para mais detalhes sobre a migração Pis/Pasep 2023, acompanhe este portal.

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Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.