Muitos trabalhadores desconhecem sobre o conceito de PIS não habilitado 2023. Por isso, separamos detalhes sobre conceitos, como habilitar o abono e qual a melhor forma para consultar o PIS não habilitado 2023. Continue acompanhando o texto a seguir.
O que é PIS não habilitado?
Essa tem sido uma das dúvidas mais frequentes entre os trabalhadores e beneficiários do PIS. Entretanto, essa notificação não passa de uma incongruência no sistema do aplicativo Caixa de Trabalho Digital.
Contudo, a preocupação tem sido frequente, já que na maioria das vezes, fica impossibilitada a entrada no sistema e a verificação de saldo.
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Outro possível motivo para o erro é devido uma maior quantidade de acessos geralmente em datas próximas a liberação do abono salarial ou realmente os dados estejam desatualizados junto ao sistema.
Portanto, veja mais detalhes e saiba como resolver o PIS não habilitado 2023.
Como fazer consulta do PIS em 2023
Existem várias maneiras de descobrir se você tem direito ao PIS e qual o valor do abono salarial.
- Por telefone, no Central Alô Cidadão: fone 158.
- Pelo app da Carteira de Trabalho Digital (disponível para dispositivos Android e iPhone), na aba “Benefícios”.
- Pelo site do governo federal (gov.br), em posse do CPF e senha de acesso. Dentro do portal, basta tocar em “Benefícios” e “Abono Salarial”.
- Pelos apps da Caixa – CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, na aba “Benefícios”.
- Pela Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 080 729 0001 (interior).
PIS não habilitado mas tenho direito
Os trabalhadores com dificuldades de acesso à consulta ao abono salarial precisam se atentar a fatores como os requisitos obrigatórios, atualização dos dados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial, além de confirmarem se o seu número PIS/Pasep está correto.
Em primeiro lugar, é preciso estar atento aos critérios de eligibilidade:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
- Nota: O abono salarial é referente ao ano-base 2021.
Em contrapartida, não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Caso ele se enquadre em todos os critérios, mas ainda assim não consta como habilitado para o benefício, o próximo passo é verificar se o empregador atualizou as informações dele na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para verificar se os dados estão atualizados, é necessário fazer a consulta no portal do Rais (https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf).
Vale lembrar que o prazo para os empregadores fazerem a atualização terminou em 30 de setembro 2022.
Erro no número PIS/Pasep
Outro fator, bastante comum, é o erro no número do PIS/Pasep. Se o número de registro não bate com o informado pelo empregador ao eSocial ou para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não será possível a consulta – não importa o canal utilizado.
Para certificar-se que o número está correto, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos firmados.
Dentro do app da Carteira de Trabalho Digital, acesse a opção “Contratos” para ter acesso aos registros. Clique no ícone “+” associado à empresa em que trabalha, e o número do PIS/Pasep será exibido logo em seguida.
Não sei o número do PIS/Pasep
Outra possibilidade é o número do PIS não estar informado na Carteira de Trabalho Digital, seja por erro interno, seja pela ausência do número na base de dados do sistema.
Nesse caso, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep.
Em todo caso, é possível verificar o número em outros apps, como o FGTS , Caixa Trabalhador, Caixa Tem ou pelos sites do Meu INSS e do CNIS.
Por telefone, há as opções da Previdência Social (fone 135), opção 5, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo serviço Caixa Cidadão, no telefone 0800-7260207, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Como resolver o problema de PIS não habilitado 2023?
Para resolver o problema é necessário, primeiro, identificar a causa. No entanto, um dos maiores motivos são erros provenientes da empresa que é a responsável por divulgar os dados do trabalhador junto aos portais RAIS/eSocial.
Sendo assim, o trabalhador pode acessar o portal oficial e identificar se o seu cadastro foi inserido no site. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal da Relação Anual de Informações Sociais clicando aqui;
- Insira informação sobre o PIS/PASEP;
- Identifique o código informado no portal e envie.
Se o seu número estiver sido cadastrado, seus dados aparecerão na tela. Caso contrário, é preciso dirigir-se ao RH da empresa e informar sobre a situação.
Portanto, caso o seu nome esteja inserido no portal do RAIS e o seu nome ainda apareça com PIS não habilitado 2023 é sinal que a Dataprev esteja passando por um reaprocessamento de dados.
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Entretanto, o reaprocessamento de dados tem a principal função de identificar mais trabalhadores que tem direito ao abono salarial, já que os dados do eSocial atualmente também estão sendo usados para identificação dos beneficiários.
Quem tem direito ao PIS?
Depois de resolver o PIS não habilitado 2023, o trabalhador está livre para sacar os valores obedecendo o calendário e se estiver de acordo com as seguintes regras:
- Estar inscrito no programa pelo prazo mínimo de 5 anos;
- Receber até 2 salários mínimos;
- Comprovar pelo menos 30 dias de atividade laboral.
Em suma, no portal do RAIS é possível que o trabalhador identifique além dos dados cadastrais, a situação do abono e se houve depósito por parte do empregador.
Diante disso, o valor depende do salário mínimo em vigor e o cálculo pode ser feito dividindo o salário por 12.
Sendo assim, cada mês corresponde a uma parcela equivalente ao trabalho realizado. De acordo com o último piso salarial nacional, confira as parcelas:
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Portanto, confira e saiba mais detalhes sobre como realizar o saque do abono salarial.
Como sacar o PIS 2023?
Por fim, os valores podem ser sacados nas agências lotéricas e nos terminais de autoatendimento por meio do cartão cidadão.
Entretanto, para valores maiores de R$ 3 mil é necessário que o beneficiário dirija-se à uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos em mãos e o número do PIS.
Para saque nas agências, no guichê de atendimento presencial ao público, é necessário levar o documento de identificação oficial com foto e o número do PIS. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Fonte: Yahoo Notícias
Como habilitar o PIS na carteira de trabalho?
O número do Programa de Integração Social é criado no momento da emissão da Carteira de Trabalho. Na prática, ele é uma sequência de identificação única e exclusiva para cada trabalhador.
Desta forma, todos os cidadãos que já atuaram com registro têm essa numeração, sendo única, independente do emprego.
Por isso, ao fazer login no app da Carteira de Trabalho Digital, o número do PIS será exibido automaticamente. Para consultar essa numeração, siga o passo a passo:
- Acessar o App Carteira de Trabalho Digital ou baixar na App Store (iPhone) ou Play Store (Android);
- Na seleção de menu, toque em “Contratos”;
- Escolha um contrato de emprego e clique em “Detalhes”;
- Por fim, todas as informações do contrato serão exibidas, inclusive o número do PIS/PASEP.
Conclusão
O abono salarial é um direito fundamental do trabalhador brasileiro com carteira assinada que cumpra os requisitos da legislação – e como tal, deve ser requerido em sua totalidade.
Para fazer uso da quantia retida, é importante ter em mãos as informações exigidas pelo poder público por meio dos diversos canais de atendimento e solicitação do governo federal.
Em caso de omissão ou inércia do empregador ou do próprio estado, o trabalhador pode – e deve – exigir seus direitos, seja por meio de recursos aos canais de atendimento, seja pela via judicial.
Ainda têm dúvidas sobre quem recebe e quais as datas de pagamento do PIS 2023? Confira o vídeo abaixo e saiba tudo sobre o benefício!
Para mais detalhes, continue acompanhando este portal!
