Na internet, muitas pessoas tem dúvidas sobre como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023. Por conta disso, separamos informações e listamos quem de fato tem direito de receber os valores. Continue acompanhando e saiba tudo sobre como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023.
Quem tem direito ao FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023
Primeiramente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que pode ser recebido por parte dos familiares ou dependentes mesmo depois do falecimento.
De acordo com a lei, os dependentes habilitados na Previdência Social tem direito ao valor do FGTS.
Estes são aqueles em que tem vínculo familiar ou financeiro com segurado. Vale lembrar que apesar do saque ser permitido é necessário comprovação por meio de documentos e variam dependendo de cada caso.
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De acordo com a legislação existem três categorias de pessoas que podem sacar o valor do FGTS da pessoa falecida são eles:
- Cônjuge;
- Irmãos;
- Pais.
Os irmãos podem receber o valor se for menor de 21 anos, deficiente e que não foi emancipado.
Na categoria cônjuge pode receber também os companheiros que estiverem em união estável com filhos que seja menor de 21 anos, deficientes ou não emancipados. Veja a seguir mais informações.
Quem são os herdeiros do FGTS?
Como mencionado acima, a legislação cumpre as regras de herança do valor do FGTS e do PIS PASEP. Majoritariamente, os grupos que mais recebem os valores são filhos, cônjuges, irmãos e pais.
Entretanto, o INSS obedece duas regras principais referente a distribuição das quantias e ordem de prioridade.
A distribuição das quantias é no que se refere a que se houver mais pessoas na mesma categoria o valor do FGTS será dividido entre as partes.
Já a categoria ordem de prioridade significa que caso houver um dependente e preencha a categoria os outros dependentes serão excluídos automaticamente.
Veja a seguir mais informações sobre como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023.
A esposa no papel ou a companheira tem direito de receber do falecido?
A companheira ou esposa no civil tem direito de receber o FGTS do falecido ou também pode preencher a categoria de sucessor. Sendo assim, os sucessores podem ser,de acordo com o código civil, os colaterais como por exemplo sobrinhos, irmãos, tios e primos de até quarto grau, cônjuge.
Além disso, os grupos ascendente de parentesco como pais, avós e bisavós e descendentes como por exemplo filhos, netos e bisnetos em que o cônjuge esteja vivo. É necessário que haja a petição junto à justiça para que seja liberado o alvará para saque do valor.
✓ Veja mais informações sobre:
Entre os documentos necessários para receber o valor do benefício são:
- Número do PIS PASEP ou Nis do falecido;
- Documento de identificação com foto do herdeiro;
- Carteira de trabalho do falecido;
- CPF, RG ou certidão de nascimento dependente menor de idade já que haverá abertura de uma caderneta de poupança vinculada ao nome do herdeiro;
- Declaração de dependentes ou alvará judicial.
Veja a seguir mais informações e saiba como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023 .
Como consultar PIS e FGTS de pessoa falecida?
Primeiramente, a consulta do Saque do PIS e FGTS pode ser feito sem sair de casa através do aplicativo do Fundo de Garantia. Para isso basta seguir o passo-a-passo abaixo:
- Acesse o portal da Caixa Econômica Federal clicando aqui
- Informe os dados do Nis ou PIS e cadastre uma senha;
- Clique aceito no regulamento e preencher os dados pessoais;
- Crie uma senha de 8 dígitos;
- Logo em seguida o aplicativo está disponível para consulta.
Tire todas suas dúvidas e saiba como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023.
Como Receber FGTS e PIS/Pasep de Parente Falecido em 2023
Com isso, para receber os valores do FGTS é necessário direcionar a uma agência da Caixa Econômica Federal. Não é necessário fazer agendamento prévio e é preciso que sejam entregues todos os documentos informados acima, a fim de evitar problemas e possíveis irregularidades.
Sendo assim, o agente bancário vai analisar todos os documentos e verificar se a entrega dos documentos foi feita de acordo ao grau de parentesco.
Por fim, para mais detalhes sobre como receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido em 2023, continue acompanhando este Portal.
