Prazo para Sacar FGTS de Falecido 2023: Regras, Consulta e Saque

Muitas pessoas conhecem a importância do Fundo de Garantia por tempo de Serviço mas não sabem, por exemplo, qual o prazo para sacar FGTS de falecido 2023. Por conta disso, separamos detalhes sobre as consultas, os saques, assim como as regras e o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

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Prazo para sacar FGTS de falecido 2023
Prazo para sacar FGTS de falecido 2023

Como funciona o saque do FGTS de familiar falecido?

Primeiramente, muitas pessoas têm dúvidas quais são os requisitos para a realização do saque do FGTS de um familiar falecido. É importante lembrar, de antemão, que o processo é simples e não precisa ser intermediado por um advogado.

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Sendo assim, após a identificação de um herdeiro direito ou dependente pode iniciar o pedido do valor.

De acordo com a lei, caso não haja nenhum dos familiares, um sucessor pode realizar o pedido através de duas declarações de consenso que precisam ser registradas em cartório.

✓ Veja mais informações que vão te auxiliar no processo:

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O primeiro documento se refere a declaração dos herdeiros em que todas as pessoas precisam dar o aval para o saque, já a segunda declaração é para comprovar que o falecido não tem herdeiros e muito menos sucessores.

Imagem: Wikimedia
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Caso os filhos atinjam a maioridade passam de herdeiros para sucessores. Veja mais informações e saiba sobre o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.


Quais documentos necessários para realizar o saque?

O saque do FGTS de pessoas falecidas pode ser realizado por meio da apresentação de alguns documentos. Para isso basta que o sucessor ou dependente dirija-se presencialmente à Caixa Econômica Federal e apresente:

  •  Documento de identidade da pessoa que  vai sacar o benefício;
  •  Documento que comprove o vínculo empregatício do falecido;
  •  Atestado de óbito;
  •  Documento de identidade CPF ou certidão de nascimento dos dependentes menores de idade;
  •  Declaração de dependentes, alvará judicial ou Escritura pública de inventário;
  •  Número de inscrição do PIS PASEP.
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Imagem: Portal FGTS

 Vale lembrar que os herdeiros menores de idade precisam ter uma conta poupança a fim de receber os valores do FGTS do falecido. Continue acompanhando e saiba tudo sobre o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.

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Quais familiares podem realizar o saque?

De acordo com o Código Processual Civil, mais conhecido como CPC, os herdeiros ou dependentes podem realizar o saque integral do FGTS do falecido. Sendo assim, as pessoas que podem realizar o saque são na seguinte ordem:

  •  Cônjuge o companheiro em união estável;
  •  Filho não emancipado que seja menor de 21 anos;
  •  Filhos deficientes;
  •  Pais;
  •  Irmãos menores de 21 anos que não seja emancipados o que possui algum tipo de deficiência.
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De acordo com a lei, a ordem de prioridade acontece por exclusão. Isto é, caso a pessoa que vai realizar o saque esteja inserida na lista acima, respeitando a ordem, os outros não poderão realizar o saque do benefício.

Imagem: Wikimedia

Desse modo, saiba que os dependentes da mesma categoria recebem o valor de forma igualitária.

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Caso o falecido não tenha dependentes listados pela Previdência Social, um possível sucessor pode ter acesso aos benefícios contanto que realiza a petição judicial e esta autorize a movimentação dos valores.

De acordo com a lei os sucessores podem ser:

  • Descendentes:  filhos bisnetos netos;
  • Cônjuge sobrevivente;
  •  Pais avós ou bisavós;
  •  Colaterais que se enquadram como sobrinhos irmãos tios ou primo  de até quarto grau.
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Veja mais informações e saiba qual é o prazo para sacar FGTS de falecido 2023.


Qual o prazo para sacar FGTS de falecido 2023?

A Caixa Econômica Federal libera calendários para que os beneficiários possam realizar o saque referente a FGTS. Entretanto, em caso de falecimento, os herdeiros ou sucessores podem ter acesso ao valor a qualquer momento.

Por isso basta direcionar presencialmente a Caixa Econômica Federal apresentando os devidos documentos informados acima. Desse modo, para acessar o saldo basta seguir os passos abaixo:

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Imagem: Portal Caixa
  • Vá para FGTS;
  •  Informa o número do CPF o Nis e realiza o cadastro de senha;
  •  Preencha todos os campos pedidos;
  •  Acesse o sistema e tem acesso aos valores.

Por fim, para mais detalhes sobre o prazo para sacar FGTS de falecido 2023,  continue acompanhando o este portal.

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Lígia Arruda
Formada em Ciências Contábeis, Lígia Arruda é especialista em assuntos relacionados a impostos, benefícios e o sistema financeiro no Brasil. Escreve para portais online desde 2018 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento de benefícios e auxílios, afim de auxiliar os cidadãos brasileiros.